STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida

O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida.

Morte em creche gera indenização

Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal - OAB.

A Ordem dos advogados do Brasil se destacou na defesa da Democracia em prol dos direitos populares.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Criança queimada com ácido recebe indenização

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Crianças ocupam os lugares dos senadores e apresentam suas idéias

Laboratório é condenado por erro de diagnóstico em exame de DNA

Projeto cria lei de responsabilidade social da educação

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.

Crimes de exploração sexual. Cárcere privado. Manutenção de casa de prostituição. Rufianismo. Tráfico internacional de mulheres.

Exploração sexual de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena. Impossibilidade. Sentença mantida.

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação